1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Motorista embriagado paga indenização

Um estudante residente em Lavras (Sul de Minas) foi condenado a indenizar os pais e o filho de uma jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Comissão aprova regras para construção de presídios

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais